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VTS 4 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gil Cutrim - PDT/MA 15/04/2019
Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA).
Tramitação
Data Andamento
15/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA).