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PL 10207/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9671/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 09/05/2018
Ementa
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Explicação da Ementa
Trata de promoção pelas escolas de ensino fundamental de conscientização dos alunos, dos pais e dos professores sobre o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2018 Apense-se à(ao) PL-9671/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9671/2018
Apensados
Apensados ao PL 10207/2018 (3)
PL 10613/2018; PL 2956/2019; PL 4181/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10207/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)".
22/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9671/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/05/2018 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
23/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/18 PÁG 613 COL 01.
07/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10613/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2019.
18/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2956/2019.
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4181/2020.
04/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9671/2018
08/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9671/2018