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PL 2651/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5588/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 18/12/2007
Ementa
Dispõe sobre o processo de  divulgação e impressão, pelo Poder Público, de livros, legislação e documentos relevantes para formação da cidadania  no sistema braille e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, Poder Público, Executivo, Judiciário, Legislativo, impressão, reprodução, documento, livro, legislação, método Braille, formação, cidadania, acessibilidade,  pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
30/01/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5588/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1177 COL 02.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2651/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/2008 Apense-se à(ao) PL-5588/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).