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PLN 41/2020 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14114/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
15/10/2020 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 93.020.997,00, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14114/2020. DOU 29/12/20 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 41/2020, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 93.020.997,00, para os fins que especifica". |
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15/10/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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28/10/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 29.10.2020. |
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À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020. |
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04/11/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Retirado da pauta. |
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16/12/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
Encaminhados à publicação os Ofícios SEI nºs 580 e 590/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Cacá Leão, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que incorpora os ofícios encaminhados pelo Ministério da Economia e pela rejeição da emenda apresentada.
Discussão encerrada na Câmara dos Deputados.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal. |
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APROVADO O SUBSTITUTIVO
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 16h35m)
Discussão encerrada no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal.
Prejudicado o projeto, sendo dispensada a redação final.
À sanção. |
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29/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14114/2020. DOU 29/12/20 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
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