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PL 40/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wasny de Roure - PT/DF |
18/02/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1943. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), presunção, verdade, anotação, empregador, Carteira de Trabalho e Previdência Social, restrição, simplificação, exigência, diversidade, comprovação, prova documental, tempo de serviço, trabalho, trabalhador, obtenção, benefício previdenciário, aposentadoria, relação de emprego. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/03/2003 |
Às Comissões :
Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Wasny de Roure (PT-DF). |
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11/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões :
Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). |
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14/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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19/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7196 COL 02. |
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20/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Alberto |
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21/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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31/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Jorge Alberto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação. |
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13/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 86/2003 do Sr. Roberto Gouveia que requer, nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da ordem dos trabalhos e preferência para discussão e votação do PL 40/2003, item 46 da pauta, do Senhor Deputado Wasny de Roure. |
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• |
Aprovado requerimento n. 87/2003 do Sr. Arlindo Chinaglia que requer, nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alteração da ordem dos trabalhos e preferência para discussão e votação do PL 40/2003, item 46 da pauta, do Senhor Deputado Wasny de Roure. |
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• |
Aprovado requerimento n. 86/2003 do Sr. Roberto Gouveia que requer, nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da ordem dos trabalhos e preferência para discussão e votação do PL 40/2003, item 46 da pauta, do Senhor Deputado Wasny de Roure. |
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• |
Apresentação do Requerimento, REQ 86/2003 CSSF, pelo Dep. Roberto Gouveia |
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• |
Apresentação do Requerimento, REQ 87/2003 CSSF, pelo Dep. Arlindo Chinaglia |
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20/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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22/08/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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25/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/08/03 PÁG 40181 COL 01 Letra A. |
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12/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS) |
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25/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 |
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01/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Milton Cardias |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação. |
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26/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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15/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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15/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/06/04, Pag 28502 Col 02, Letra B. |
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10/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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14/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005 |
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21/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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03/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Alice Portugal |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 150 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 40/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/03/2003 |
Às Comissões :
Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
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|
PL 40/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 40/2003 |
Parecer do Relator |
03/06/2005 |
Alice Portugal |
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Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 40/2003 |
Parecer do Relator |
24/04/2003 |
Jorge Alberto |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CSSF => PL 40/2003 |
Parecer de Comissão |
20/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 40/2003 |
Parecer do Relator |
05/05/2004 |
Milton Cardias |
|
Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 40/2003 |
Parecer de Comissão |
26/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação. |
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PL 40/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 86/2003 CSSF => PL 40/2003 |
Requerimento |
13/08/2003 |
Roberto Gouveia |
|
Requer, nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da ordem dos trabalhos e preferência para discussão e votação do PL 40/2003, item 46 da pauta, do Senhor Deputado Wasny de Roure. |
|
|
|
REQ 87/2003 CSSF => PL 40/2003 |
Requerimento |
13/08/2003 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requer, nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alteração da ordem dos trabalhos e preferência para discussão e votação do PL 40/2003, item 46 da pauta, do Senhor Deputado Wasny de Roure. |
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