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PL 5/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 03/02/1999
Ementa
Estabelece dia da semana para realização de provas de concursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/1999 A CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 5/1999 (10)
PL 1413/1999; PL 1414/1999; PL 1427/1999; PL 1807/1999; PL 2176/1999; PL 2177/1999; PL 5666/2001; PL 7001/2002; PL 7125/2002; PL 7030/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
16/03/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 03 99 PAG 9510 COL 02.
08/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
21/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA.
05/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1414/99.
16/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1427/99.
17/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1413/99.
29/09/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ROBERTO ARGENTA SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
27/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1807/99.
03/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2176/99.
• Apense-se a este o PL-2177/99.
23/03/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BABA.
31/10/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BABA A ESTE E AOS PL. 1413/99, 1414/99, 1427/99, 1807/99, 2176/99 E 2177/99, APENSADOS.
• Parecer do Relator, Dep. Babá (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PL 1413/1999, do PL 1414/1999, do PL 1427/1999, do PL 1807/1999, do PL 2176/1999, e do PL 2177/1999, apensados, com substitutivo.
13/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BABA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOS APENSADOS PL. 1413/99, 1414/99, 1427/99,  1807/99, 2176/99 E 2177/99.
08/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Entrada na Comissão com os PLs 1.413/99, 1.414/99, 1.427/99, 1.807/99, 2.176/99 e 2.177/99, apensados.
02/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Magela.
16/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela inconstitucionalidade deste, do PL-1413/1999, do PL-1414/1999, do PL-1427/1999, do PL-1807/1999, do PL-2176/1999, e do PL-2177/1999, apensados, bem como do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5666/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução ao Relator
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-1413/1999, do PL-1414/1999, do PL-1427/1999, do PL-1807/1999, do PL-2176/1999, do PL-2177/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
15/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao relator
06/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-1413/1999, do PL-1414/1999, do PL-1427/1999, do PL-1807/1999, do PL-2176/1999, do PL-2177/1999, e do PL-5666/2001, apensados, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados Oliveira Filho e Vicente Arruda.
14/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Oliveira Filho e Dep. Vicente Arruda).
20/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação  publicado no DCD de 16/4/2002 PÁG 17547 COL 02, Letra A, Encerramento.
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a este o PL-7001/2002.(DESPACHO INICIAL)
• apense-se a este o PL-7030/2002.(DESPACHO INICIAL)
26/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a este o PL-7125/2002.(DESPACHO INICIAL)
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2664/2003.
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5446/2005.
09/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6304/2005.
10/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6663/2006.
30/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6809/2006.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 89, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Pinto, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-8/2007.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-89/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11109 COL 01.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-258/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01.
14/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-605/2011.
04/04/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
18/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à republicação, em virtude de novas apensações - Letra A.
19/04/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
DCD do dia 27/04/12 PÁG 14345 COL 01
03/05/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4958/2013.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2664/2003 do PL 5/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2664/2003 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.