PL 3108/2008 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 26/03/2008 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
09/04/2008 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
|||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
10/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2017/PS-GSE. |
|||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 03/10/2017 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
|||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
26/03/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||
09/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
|||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
11/04/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 04 08 PAG 14848 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
14/04/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG) | |||||||||||||||||||||||
14/05/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
05/06/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Martini | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
03/07/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Miguel Martini | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
13/08/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | |||||||||||||||||||||||
29/10/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. | |||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), para refazer parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG) | |||||||||||||||||||||||
23/04/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
03/06/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
16/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||
11/11/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
13/12/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
15/12/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2010) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011. | |||||||||||||||||||||||
03/03/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) | |||||||||||||||||||||||
15/03/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
23/03/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
25/03/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011) | |||||||||||||||||||||||
12/04/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
06/05/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||
06/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
10/05/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT) | |||||||||||||||||||||||
10/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/05/11 PAG 22974 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/08/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
14/09/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
20/09/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT) | |||||||||||||||||||||||
14/08/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Guerra (PSD-PR) | |||||||||||||||||||||||
02/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Pedro Guerra (PSD-PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pedro Guerra (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
30/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO) | |||||||||||||||||||||||
16/12/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). | |||||||||||||||||||||||
• | Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.108, de 2008, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO). | |||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados André de Paula e Leonardo Monteiro. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
10/04/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO). | |||||||||||||||||||||||
30/04/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição deste. | |||||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator Substituto, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela rejeição deste. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer | |||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Penna (PV-SP) | |||||||||||||||||||||||
18/12/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 50 COL 01 Suplemento. |
|||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue". | |||||||||||||||||||||||
03/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) | |||||||||||||||||||||||
15/04/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste com Emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer por unanimidade. | |||||||||||||||||||||||
30/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
30/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/05/15 PÁG 160 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
29/01/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) | |||||||||||||||||||||||
03/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | |||||||||||||||||||||||
23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||
23/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||
10/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvovimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | |||||||||||||||||||||||
22/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
24/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Daniel Almeida, pelo Deputado Bilac Pinto. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
31/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17 PÁG 296 COL 01, Letra C. | |||||||||||||||||||||||
01/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2017) | |||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/09/2017 17:01:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||
14/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1099/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
14/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
21/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) | |||||||||||||||||||||||
27/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||
03/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2017/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||