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PDL 17/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 576/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 11/02/2021
Ementa
Susta a Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2020, que Institui metas de análise de propostas culturais para o controle do passivo de prestação de contas no âmbito de toda a Secretaria Especial de Cultura.
Indexação
Sustação, Portaria, Secretaria Especial de Cultura, Ministério do Turismo, critério, análise, projeto cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2021 Apense-se à(ao) PDL-576/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 17/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Susta a Portaria nº 24, de 22 de dezembro de 2020, que Institui metas de análise de propostas culturais para o controle do passivo de prestação de contas no âmbito de toda a Secretaria Especial de Cultura. ".
24/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-576/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 676.
10/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 17/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2021 Apense-se à(ao) PDL-576/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)