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PL 5330/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4952/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 02/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo final para utilização dos recursos pelos estados e municípios.
Indexação
Alteração, Lei Aldir Blanc, prorrogação, prazo, Município, utilização, recursos financeiros, setor cultural, medida de emergência, atividade cultural, pandemia, coronavírus, auxílio financeiro, cultura nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
Apensados
Apensados ao PL 5330/2020 (1)
PL 680/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5330/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo final para utilização dos recursos pelos estados e municípios".
18/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2988/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 5330 /2020 ao PL 5502/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 360.
10/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4952/2020
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-680/2021.
13/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4952/2020
14/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4952/2020
15/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4952/2020
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.988/2020, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.988/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.502/2020 já foi apensado, em despacho inicial, ao Projeto de Lei n. 4.952/2020, que pertence ao bloco do qual o Projeto de Lei n. 5.330/2020 faz parte. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5330/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5330/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2988/2020 Requerimento de Apensação 18/12/2020 José Guimarães Requer a apensação do PL 5330 /2020 ao PL 5502/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.