PL 2773/2022 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 1329/2022 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Mecias de Jesus - REPUBLI/RR | 26/12/2023 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
06/02/2024 | Apense-se à(ao) PL-1329/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
27/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), para o PL 1329/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
26/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício nº 1377/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.773, de 2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que "Altera a Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais". | ||||||||||||||||||||||
26/12/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL n. 2773/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais". | ||||||||||||||||||||||
06/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1329/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/02/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 469 | ||||||||||||||||||||||
28/02/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
27/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), para o PL 1329/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||