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PL 2773/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1329/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Mecias de Jesus - REPUBLI/RR 26/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1329/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), para o PL 1329/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1377/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.773, de 2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que "Altera a Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais".
26/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 2773/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais".
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1329/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 469
28/02/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
27/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), para o PL 1329/2022, ao qual esta proposição está apensada.