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PL 3076/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2740/2000
Origem: PLS 312/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Gim Argello - PTB/DF 23/12/2011
Ementa
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito às cirurgias plásticas conetivas ou reparadoras no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, assistência terapêutica, cirurgia plástica, Sistema Único de Saúde, violência, acidente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-2740/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 2.424-2011, do Senado Federal que, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito às cirurgias plásticas conetivas ou reparadoras no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS)"
23/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3076/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito às cirurgias plásticas conetivas ou reparadoras no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS).
".
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2740/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00304 COL 01.
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00434 COL 02.
15/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/03/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.784/2008, apensado (PL 2740/2000).
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3076/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-2740/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade