SBT-A 1 CAPADR => PL 1176/2015 | ||||||||||||||||
Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 1176/2015 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | 16/06/2016 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de produtos fitossanitários, seus componentes e afins. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
16/06/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
16/06/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | |||||||||||||||