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PL 7581/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marco Tebaldi - PSDB/SC |
20/05/2014 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias. |
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Indexação |
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Regulamentação, Transporte de passageiro, transporte interestadual, fretamento, transporte escolar, turismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/08/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2651/2015 conforme despacho com o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.651/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.581/2014, para incluir a Comissão de Turismo. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.581/2015: à CTUR, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]” |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7581/2014, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias". |
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28/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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02/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/14, PÁG 149 COL 01. |
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02/06/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015. |
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15/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR) |
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16/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015) |
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29/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros". |
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16/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros". |
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09/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015) |
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15/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. João Rodrigues que requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros. |
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05/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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06/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), para análise da emenda apresentada ao substitutivo. |
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06/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2651/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer a inclusão da Comissão de Turismo como competente para apreciar o PL 7581/14". |
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14/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 2651/2015 conforme despacho com o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.651/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.581/2014, para incluir a Comissão de Turismo. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.581/2015: à CTUR, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]” |
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18/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CVT o memorando nº 228/2015 solicitando a devolução deste. |
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20/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição à Emenda apresentada ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CVT |
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• |
Devolução à CCP em cumprimento ao Memorando nº 228/2015-COPER. |
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21/08/2015 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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25/08/2015 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP) |
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26/08/2015 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015) |
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08/09/2015 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3087/2015, pela Comissão de Turismo, que: "Neste ano de 2015, a Comissão de Turismo estabeleceu como uma de suas metas a aprovação de um projeto de lei de incentivo ao turismo, bem como um esforço para dar celeridade aos projetos de lei relacionados ao setor, que já se encontravam tramitando nesta Casa. Como o Dia Mundial do Turismo é comemorado no dia 27 de setembro, pensamos que essa seria a semana ideal para consolidar esse esforço. Por tal motivo, venho, por meio deste, apresentar a Vossa Excelência o projeto de Lei nº 2.892/15 e solicitar apoio para incluir, o mais rápido possível, na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa a deliberação dos seguintes projetos de lei definidos como prioritários". |
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27/10/2015 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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28/10/2015 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2015) |
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10/11/2015 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/12/2015 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/12/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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09/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/12/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), para reexame. |
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10/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 11/12/15, PÁG 340 COL 01, Letra A. |
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25/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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01/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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08/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Diego Andrade. |
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14/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/07/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). |
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05/10/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade. |
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05/10/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). |
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06/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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19/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2016, Letra B. |
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25/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5392/2016, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial, a fim de criarmos o Marco Regulatório do Transporte de Turismo e Fretamento". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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22/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7581/2014 Emendas apresentadas |
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PL 7581/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2014 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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28/05/2014 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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14/08/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2651/2015 conforme despacho com o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.651/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.581/2014, para incluir a Comissão de Turismo. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.581/2015: à CTUR, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]” |
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PL 7581/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 7581/2014 |
Parecer do Relator |
27/10/2015 |
Herculano Passos |
|
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CTUR => PL 7581/2014 |
Substitutivo |
27/10/2015 |
Herculano Passos |
|
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (pendente de análise) |
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PAR 1 CTUR => PL 7581/2014 |
Parecer de Comissão |
09/12/2015 |
Comissão de Turismo |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
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SBT-A 1 CTUR => PL 7581/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/12/2015 |
Comissão de Turismo |
|
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI No 7.581, DE 2014 |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 7581/2014 |
Parecer do Relator |
09/07/2015 |
Remídio Monai |
|
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 7581/2014 |
Substitutivo |
09/07/2015 |
Remídio Monai |
|
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
PROJETO DE LEI No 7.581, DE 2014
Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
|
|
|
|
PES 1 CVT => PL 7581/2014 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
20/08/2015 |
Remídio Monai |
|
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição à Emenda apresentada ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CVT |
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|
SBT 2 CVT => PL 7581/2014 |
Substitutivo |
24/05/2016 |
Remídio Monai |
|
Regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, realizado em regime de fretamento. |
|
|
|
PRL 2 CVT => PL 7581/2014 |
Parecer do Relator |
25/05/2016 |
Remídio Monai |
|
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CVT => PL 7581/2014 |
Substitutivo |
25/05/2016 |
Remídio Monai |
|
Regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, realizado em regime de fretamento. |
|
|
|
VTS 1 CVT => PL 7581/2014 |
Voto em Separado |
12/07/2016 |
Diego Andrade |
|
Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 7581/2014 |
Parecer de Comissão |
05/10/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade..
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
CVO 1 CVT => PL 7581/2014 |
Complementação de Voto |
05/10/2016 |
Remídio Monai |
|
Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências. |
|
|
|
SBT-A 1 CVT => PL 7581/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/10/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, realizado em regime de fretamento. |
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PL 7581/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 53/2015 CVT => PL 7581/2014 |
Requerimento |
01/06/2015 |
João Rodrigues |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 140/2015 => PL 614/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Marco Tebaldi |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 2651/2015 => PL 7581/2014 |
Requerimento de Redistribuição |
06/08/2015 |
Marco Tebaldi |
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Requer a inclusão da Comissão de Turismo como competente para apreciar o PL 7581/14. |
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REQ 3087/2015 => PL 2430/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/09/2015 |
Comissão de Turismo |
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Neste ano de 2015, a Comissão de Turismo estabeleceu como uma de suas metas a aprovação de um projeto de lei de incentivo ao turismo, bem como um esforço para dar celeridade aos projetos de lei relacionados ao setor, que já se encontravam tramitando nesta Casa. Como o Dia Mundial do Turismo é comemorado no dia 27 de setembro, pensamos que essa seria a semana ideal para consolidar esse esforço. Por tal motivo, venho, por meio deste, apresentar a Vossa Excelência o projeto de Lei nº 2.892/15 e solicitar apoio para incluir, o mais rápido possível, na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa a deliberação dos seguintes projetos de lei definidos como prioritários. |
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REQ 5392/2016 => PL 7581/2014 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
25/10/2016 |
Herculano Passos |
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Requer a constituição de Comissão Especial, a fim de criarmos o Marco Regulatório do Transporte de Turismo e Fretamento. |
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