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PL 6152/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tampinha - PSD/MT 14/09/2016
Ementa
Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943.
Explicação da Ementa
Trata da eficácia liberatória geral da rescisão de contrato de trabalho.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), rescisão do contrato, contrato de trabalho, eficácia liberatória geral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei nº 6.152/2016, em face do deferimento do requerimento nº 5668/2016, nos termos do artigo 104,c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6152/2016, pelo Deputado Tampinha (PSD-MT), que: "Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943.


".
16/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 141 COL 01.
21/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
07/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5668/2016, pelo Deputado Tampinha (PSD-MT), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6152/2016".
13/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei nº 6.152/2016, em face do deferimento do requerimento nº 5668/2016, nos termos do artigo 104,c/c o art. 114, VII, do RICD.
16/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Mem. nº 328/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6152/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6152/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5668/2016 => PL 6152/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/12/2016 Tampinha Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6152/2016.
REQ 7805/2017 => PL 688/1999 Requerimento 29/11/2017 Rogério Marinho Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.