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PL 714/2020
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patricia Ferraz - PODE/AP, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Clarissa Garotinho - PROS/RJ, Jorge Solla - PT/BA, Hiran Gonçalves - PP/RR, Professora Rosa Neide - PT/MT, Liziane Bayer - PSB/RS, Tereza Nelma - PSDB/AL, Norma Ayub - DEM/ES, Bia Kicis - PSL/DF, Aline Sleutjes - PSL/PR, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Adriana Ventura - NOVO/SP, Alexandre Padilha - PT/SP, Vinicius Poit - NOVO/SP, Enrico Misasi - PV/SP e outros 18/03/2020
Ementa
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Defiro o Requerimento n. 2.109/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.085/2020 ao Projeto de Lei n. 4.070/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 714/2020, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 4.070/2020 faz parte, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 714/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
08/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
11/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 933/20, 1.296/20, 1.417/20, 1.565/20, 2.103/20, 2.416/20, 3.142/20, 3.766/20, 4.085/20, 4.187/20, 1.139/21, 1.488/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.411/20, 3.148/20, 3.437/20, 4.070/20 e 1.657/21, apensados.
Apensados
Apensados ao PL 714/2020 (17)
PL 933/2020; PL 1296/2020; PL 1417/2020; PL 1565/2020; PL 2103/2020; PL 2411/2020; PL 3142/2020; PL 3148/2020 (1), PL 3766/2020; PL 3437/2020; PL 4070/2020 (1), PL 4085/2020; PL 4187/2020; PL 2416/2020; PL 1139/2021; PL 1488/2021; PL 1657/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 11/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 933/20, 1.296/20, 1.417/20, 1.565/20, 2.103/20, 2.416/20, 3.142/20, 3.766/20, 4.085/20, 4.187/20, 1.139/21, 1.488/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.411/20, 3.148/20, 3.437/20, 4.070/20 e 1.657/21, apensados.


Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 714/2020, pela Deputada Patricia Ferraz  (PODE/AP), que "Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV)".
06/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 581/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE-AP), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 714/2020".
06/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 947/2020, pela Deputadas Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC) e Patricia Ferraz  PODE, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria PL 714/2020, que “Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV)”".
20/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 947/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
03/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1996/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 714, de 2020".
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-933/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1296/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1417/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1565/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2103/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3142/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3148/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3437/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4070/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4187/2020.
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020 apensadas.
24/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 256.
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2416/2020.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 2.109/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.085/2020 ao Projeto de Lei n. 4.070/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 714/2020, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 4.070/2020 faz parte, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 714/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
05/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
07/05/2021 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Realizar o encaminhamento do PL-714/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-714/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-714/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
07/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020, PL-2416/2020, PL-4085/2020 apensadas.
10/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020, PL-2416/2020, PL-4085/2020 apensadas.
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1139/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1488/2021.
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1657/2021.
26/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1148/2021, pelo Deputado Sidney Leite  (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.488 de 2021, que tramita conjuntamente ao PL 714/20".
08/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.148/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.148/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.488/2021 e n. 714/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
11/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Heitor Schuch  (PSB/RS).
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 933/20,  1.296/20, 1.417/20, 1.565/20, 2.103/20, 2.416/20, 3.142/20, 3.766/20, 4.085/20, 4.187/20, 1.139/21, 1.488/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.411/20, 3.148/20, 3.437/20, 4.070/20 e 1.657/21, apensados.