Imprimir

PL 2380/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2355/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PMDB/PB 21/09/2011
Ementa
Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Garante as pessoas jurídicas que operem os aterros sanitários a dedutibilidade com os gastos a serem realizados com o fechamento e a manutenção dos aterros após seu esgotamento total ou parcial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Apense-se ao PL-2355/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2380/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências"".
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52903 COL 01.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2355/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-2355/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56161 COL 01.
21/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/10/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pel a CMADS.
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2355/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2015.
06/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2355/2011
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011
20/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011