Imprimir

REQ 54/2011 CFT => PDC 214/2011
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDC 214/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cláudio Puty - PT/PA 12/07/2011
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PDC 214/2011, que susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 54/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PDC 214/2011, que susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)".
13/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.
ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos como convidados representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN - e do Departamento da Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - DPDC/SDE/MJ.
14/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência Pública realizada no dia 16/08/11.
Arquivada
Arquivada