REQ 295/2013 CCTCI => PL 6726/2010

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6726/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Margarida Salomão - PT/MG

19/12/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 295/2013, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular".

19/03/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado, estendendo-se o convite ao diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Luiz Xavier.

01/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Evento realizado em 1º/04/14.

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Arquivada