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PL 5236/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Confúcio Moura - PMDB/RO 29/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2006 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL. 5.236/2001, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Confúcio Moura
31/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDCMAM, CADR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
31/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 24 10 01 PÁG 52414 COL 02.
19/11/2001 CDCMAM (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
29/04/2002 CDCMAM (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. José Borba
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/05/2002 CDCMAM (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/04/2003 CDCMAM (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
16/04/2003 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto. (Quando tramitando na CDCMAM).
16/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. José Borba
29/04/2003 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. (Quando tramitando na CDCMAM).
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº 01/04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto, à CMADS, CAINDR e CCJC.
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;  da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
12/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)
15/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Parecer do Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela rejeição.
28/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Aprovado o Parecer
01/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
06/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Hamilton Casara (PL-RO)
07/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/07/2005
08/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 09/07/05 PÁG 32997 COL 02, Letra A.
14/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
06/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolvido ao Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO)
09/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
10/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2005)
23/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/03/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista ao Deputado Zico Bronzeado.
13/03/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo de Vista Encerrado
05/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
25/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL. 5.236/2001, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).