REQ 19/2017 PL672616 => PL 6726/2016 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 6726/2016 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Andre Moura - PSC/SE | 09/10/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
28/02/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616) Arquivado por ter sido cumprido o objetivo do Requerimento (Audiência Pública realizada no dia 05/12/2017). |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
09/10/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 19/2017, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão". | |||||||||||||||||||||
07/11/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado | |||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de | |||||||||||||||||||||
• | O convidado Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, participou da Audiência Pública do dia 05/12/17. | |||||||||||||||||||||
28/02/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado por ter sido cumprido o objetivo do Requerimento (Audiência Pública realizada no dia 05/12/2017). | |||||||||||||||||||||