DCD de 18/08/11 PÁG 42414 COL 02
DCD de 18/08/11 PÁG 42414 COL 02
| PDC 312/2011 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Roberto de Lucena - PV/SP e outros | 22/06/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, que reconhece a constitucionalidade da chamada "Marcha da Maconha". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2011 | Devolva-se a proposição, nos termos do artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, e à luz dos fundamentos adotados por esta Presidência na decisão da Questão de Ordem nº 11, de 2011. Publique-se. Oficie-se ao Autor. DCD de 18/08/11 PÁG 42414 COL 02 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/06/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 312/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, que reconhece a constitucionalidade da chamada "Marcha da Maconha"". | ||||||||||||||||||||
| 22/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32377 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se a proposição, nos termos do artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, e à luz dos fundamentos adotados por esta Presidência na decisão da Questão de Ordem nº 11, de 2011. Publique-se. Oficie-se ao Autor. DCD de 18/08/11 PÁG 42414 COL 02 |
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| 17/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42754 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 27/01/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER | ||||||||||||||||||||