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PEC 22/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Transformada na Emenda Constitucional 120/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 04/05/2011
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
16/05/2011
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Emenda Constitucional 120/2022. DOU 06/05/22 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (97)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
".
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21568 COL 01.
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 22/11.
16/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
16/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23995 COL 02.
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
25/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade.
11/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/10/11, PÁG 57959 COL 01, Letra A.
25/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3566/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".
05/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4484/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 22, de 2011 .

".
09/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5204/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".
29/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5377/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a proferir parecer a  PEC 22 de 2011".
30/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5417/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"".
22/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5976/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
24/10/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6220/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
28/02/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6883/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".
13/06/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7983/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
23/10/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 8890/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-400/2015.
13/08/2015 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
26/11/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3634/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006"., que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"".
01/06/2017 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
01/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Recebimento pela PEC02211.
07/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição. (10 sessões a partir de 08/06/2017)
13/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira.


".
04/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de seminário, tendo como objetivo debater com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão".
• Encerrado o prazo para emendas à Proposta de Emenda à Constituição. Foram apresentadas três emendas.
04/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 05/07/2017, Letra B.
12/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC02211, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
12/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.
• Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hildo Rocha, João Campos, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Mandetta, Maria Helena, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Pereira Júnior, Silas Freire e Zé Silva.
01/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Prazo de Vista Encerrado
08/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 4/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que 'acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".
09/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À Comissão PEC02211 cópia do Ofício n. 706/2017-PRES, da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre / RS.
09/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
• Apresentação do Requerimento n. 6/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
16/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7029/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 22, de 2011".
16/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado o Parecer.
16/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" Publicado em avulso e no DCD de 17/08/17, PÁG 390 COL 01, Letra C.
22/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7057/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 022/2011, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7067/2017, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
".
23/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7087/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
30/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7150/2017, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -nº 22-A, de 2011, acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias '".
31/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7156/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da  Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011.
".
05/09/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7171/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 22/2011.
".
03/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7357/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011 que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'".
04/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7396/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011, que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
27/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7739/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 22 de 2011, do deputado Valtenir Pereira, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'".
06/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7866/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".
19/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7968/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".
20/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8079/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 221/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011".
12/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 309/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.
".
12/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2385/2019, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "REQUERIMENTO N.º                    DE 2019
(da Sra Deputada Aline Gurgel)

Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.


Senhor Presidente,

".
10/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 994/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. ".
19/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1092/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1102/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 22/2011. ".
20/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1122/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº.  22/2011.

".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1123/2021, pela Deputada Jaqueline Cassol  (PP/RO), que "Requer, nos termos do art. 114,  inciso XIV, do RICD, a inclusão na  Ordem do Dia da Proposta de  Emenda à Constituição n. 22/2011. ".
24/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1128/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu  (PL/PI), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011".
01/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1178/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira  (MDB/MT), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".
02/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1188/2021, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional Nº 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".
• Apresentação do Requerimento n. 1191/2021, pela Deputada Tereza Nelma  (PSDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda Constitucional n. 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constutição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissonais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".
• Apresentação do Requerimento n. 1198/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira  (MDB/MT), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
04/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1209/2021, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
08/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1216/2021, pelo Deputado Heitor Freire  (PSL/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas
".
• Apresentação do Requerimento n. 1224/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
• Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida  (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011".
• Apresentação do Requerimento n. 1233/2021, pelo Deputado Marx Beltrão  (PSD/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".
• Apresentação do Requerimento n. 1232/2021, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
• Apresentação do Requerimento n. 1234/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
09/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1236/2021, pelo Deputado Capitão Wagner  (PROS/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
• Apresentação do Requerimento n. 1241/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros  (PCdoB/PE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
• Apresentação do Requerimento n. 1244/2021, pelo Deputado Orlando Silva  (PCdoB/SP), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
• Apresentação do Requerimento n. 1247/2021, pela Deputada Tereza Nelma  (PSDB/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
• Apresentação do Requerimento n. 1250/2021, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
• Apresentação do Requerimento n. 1252/2021, pelo Deputado Efraim Filho  (DEM/PB), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011".
15/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1299/2021, pelo Deputado Zé Neto  (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
• Apresentação do Requerimento n. 1297/2021, pelo Deputado André Janones  (AVANTE/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
16/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011".
• Apresentação do Requerimento n. 1314/2021, pelo Deputado Fred Costa  (PATRIOTA/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
17/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1319/2021, pelo Deputado Zé Carlos  (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº  22/2011".
21/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1337/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar  (PDT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
• Apresentação do Requerimento n. 1339/2021, pelo Deputado Nicoletti  (PSL/RR), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja à PEC nº 22/2011
".
22/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1355/2021, pelo Deputado Célio Moura  (PT/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
• Apresentação do Requerimento n. 1357/2021, pelo Deputado Fabio Reis  (MDB/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
23/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1361/2021, pelo Deputado Marreca Filho  (PATRIOTA/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
• Apresentação do Requerimento n. 1363/2021, pelo Deputado Mauro Nazif  (PSB/RO), que "Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011".
28/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1391/2021, pelo Deputado Da Vitoria  (CIDADANIA/ES), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".
30/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr.  (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
01/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1416/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. ".
• Apresentação do Requerimento n. 1417/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011. ".
• Apresentação do Requerimento n. 1422/2021, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".
05/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1433/2021, pelo Deputado Fábio Henrique  (PDT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
06/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1443/2021, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
07/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas  (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021".
09/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1495/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte  (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".
13/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1501/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
".
• Apresentação do Requerimento n. 1508/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior  (PL/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011
".
03/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1581/2021, pelo Deputado João Campos  (REPUBLIC/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. ".
04/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1585/2021, pelo Deputado Walter Alves  (MDB/RN), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
10/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1639/2021, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
11/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1647/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior  (PCdoB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
18/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1682/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
27/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1744/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo  (PDT/RJ), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1745/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo  (PDT/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de
combate às endemias".
15/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 1827/2021, pelo Deputado Denis Bezerra  (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 1949/2021, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
15/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2073/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista  (PSL/MG), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia do Plenário a PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 2404/2021, pelo Deputado Marx Beltrão  (PSD/AL), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. ".
23/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 2448/2021, pelo Deputado Severino Pessoa  (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
03/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 25/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza  (MDB/MA), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Severino Pessoa  (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 379/2022, pelo Deputado Mauro Nazif  (PSB/RO), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".
22/03/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 387/2022, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA), que "Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011".
• Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 390/2022, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA) e outros, que "Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.

".
23/03/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em primeiro turno.
• Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
• Encerrada a discussão em primeiro turno.
• Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque de preferência para o projeto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV)
• Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.
• Votação em primeiro turno.
• Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447.
• Em consequência, fica prejudicado o Substitutivo.
• Votação das emendas de comissão, com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404.
• Votação do DTQ 4: NOVO: destaque para votação em separado do §8º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 22/11, com vistas à sua supressão. (REDIRECIONADO PARA O §11, ART. 198 ALTERADO PELO ART. 1º DA PROPOSTA ORIGINAL) (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
• Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.
• Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque para votação preferencial do texto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV)
• Prejudicado o DTQ 3: MDB: destaque para votação preferencial do texto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV)
• A matéria vai ao segundo turno.
• Aprovado o Requerimento nº 390/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 22, de 2011.
• Discussão em segundo turno.
• Encerrada a discussão em segundo turno.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator.
• A matéria vai ao Senado Federal (PEC 22-D/2011).
23/03/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 390/2022 do Sr. Hildo Rocha que requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis  (UNIÃO/DF).
24/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/2022/SGM-P.
24/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
13/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado nos  Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022. Apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, conforme o seguinte teor: " Dou por prejudicado os Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011 foi apreciada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 23 de março de 2022 e aguarda apreciação pelo Senado Federal. Publique-se."
05/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Emenda Constitucional 120/2022. DOU 06/05/22 PÁG 01 COL 01.