PL 663/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 649/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carla Zambelli - PSL/SP, Major Fabiana - PSL/RJ, Dr. Luiz Ovando - PSL/MS, Guiga Peixoto - PSL/SP, Aline Sleutjes - PSL/PR, Junio Amaral - PSL/MG, Luiz Lima - PSL/RJ, Coronel Armando - PSL/SC, General Girão - PSL/RN, Coronel Chrisóstomo - PSL/RO, Filipe Barros - PSL/PR, Bia Kicis - PSL/DF, Helio Lopes - PSL/RJ, Dr. Jaziel - PL/CE, Daniel Freitas - PSL/SC, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

17/03/2020

Ementa

Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2021

Apense-se à(ao) PL-649/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-649/2020

Apensados

Apensados ao PL 663/2020 (6)

PL 1380/2020; PL 1675/2020; PL 1825/2020; PL 2291/2020; PL 2398/2020; PL 753/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 663/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19".

18/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 470/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 473/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS), que "Requer a inclusão de coautoria.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 475/2020, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer a inclusão de coautoria".

•

Apresentação do Requerimento n. 476/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Requer a inclusão de coautoria".

•

Apresentação do Requerimento n. 478/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Requer a inclusão de coautoria".

•

Apresentação do Requerimento n. 479/2020, pelo Deputado General Girão (PSL/RN), que "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que 'acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19', com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli".

•

Apresentação do Requerimento n. 480/2020, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Requer a inclusão de coautoria".

•

Apresentação do Requerimento n. 477/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a inclusão de coautoria.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 474/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Requer a inclusão de coautoria".

19/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 481/2020, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Requer a inclusão de coautoria".

•

Apresentação do Requerimento n. 482/2020, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer a inclusão de coautoria".

23/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 487/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020 que 'Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19'".

•

Apresentação do Requerimento n. 489/2020, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG), que: "Requer a inclusão de coautoria".

•

Apresentação do Requerimento n. 488/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria".

24/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 494/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria".

•

Apresentação do Requerimento n. 498/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria".

•

Apresentação do Requerimento n. 493/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a inclusão de coautoria".

•

Apresentação do Requerimento n. 492/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR), que: "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que 'acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19', com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli".

25/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 500/2020, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer a inclusão de coautoria".

•

Apresentação do Requerimento n. 509/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a inclusão de coautoria".

06/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferidos os Requerimentos n. 487 a 489, 492 a 494, 498 e 500, todos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância da autora original da proposição. Publique-se. Oficie-se."

•

Deferidos os Requerimentos n. 470 e 473 a 480, todos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

07/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferidos os Requerimentos n. 481 e 482 de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

22/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 737/2020, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta. ".

04/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 885/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 663/2020, de autoria da deputada Carla Zambelli - PSL/SP, que, 'Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.'".

07/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n 885/2020, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.

17/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1584/2020, pelas Deputadas Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Carla Zambelli PSL, que "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que “acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19”, com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli".

02/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.584/2020, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2976/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados".

24/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-649/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1380/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1675/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1825/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2291/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2398/2020.

24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 252.

25/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-649/2020

28/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-753/2021.

15/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 737/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no art. 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

07/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".