|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 236/2024 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 36/2024 |
|
|
Origem: |
|
MSC 175/2024 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Osmar Terra - MDB/RS |
06/05/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
07/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 36/2024. DOU 07/05/2024 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 236/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS), que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul". |
|
|
|
|
|
• |
Discussão em turno único da MSC 175/2024.
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024.
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Mensagem nº 175, de 2024 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 236-A/2024). |
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/2024/SGM-P. |
|
|
|
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 36/2024. DOU 07/05/2024 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A. |
|
|
|
|
|
08/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 338/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 36, de 2024, promulgado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|