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PRC 96/2011
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Teixeira - PT/BA 17/11/2011
Ementa
Altera o art. 86 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Estabelece a disponibilização eletrônica das informações dos projetos incluídos na Ordem do Dia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2011 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66339 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 96/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Altera o Art. 86 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
17/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 18/11/11 PÁG 62222 COL 02.
08/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66339 COL 02.
08/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/11 PÁG 66339 COL 02.
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/12/2011 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2011) (Art. 216, § 1º, do RICD).
13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
06/02/2012 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
10/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
16/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
17/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento.
11/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP