PL 5212/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 134/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

24/08/2001

Ementa

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Alto Alegre, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/08/2001

Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5212/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL

28/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).

14/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 29/8/2001.

04/10/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CADR.

10/10/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator: Dep. Alceste Almeida

30/10/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

27/11/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator: Dep. Alceste Almeida

•

Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação.

08/03/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

12/03/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Airton Cascavel

26/03/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.

03/04/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado o Parecer

05/04/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

11/04/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Almir Sá

02/05/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação.

08/05/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado João Grandão.

09/05/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. João Grandão).

22/05/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Tilden Santiago e absteve-se de votar o Deputado Confúcio Moura, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão

05/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa

22/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela inconstitucionalidade.

04/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo

26/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inconstitucionalidade.

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

07/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/04, Pag 15470 Col 01, Letra A.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 08/04/04, Pag 15470 Col 01, Letra A.

16/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 17/04/04 Pag 16719 Col 01.

27/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

11/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 5212/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 01.

04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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