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PAR 1 CDC => PL 2598/2003
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2598/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 04/07/2007
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação deste, do PL 5051/2005, do PL 5419/2005, do PL 6004/2005, e do PL 5932/2005, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
Tramitação
Data Andamento
04/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor