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PL 3214/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 23/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a conciliação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos pelas entidades sindicais e dá outras porovidências.
Indexação
Autorização, entidades sindicais, sindicato, criação, câmara de julgamento, conciliação, conflito, natureza trabalhista, ação individual, ação coletiva, acordo extrajudicial, título executivo extrajudicial, restrição, ação judicial, instauração, ação sindical, solicitação, partes processuais, decisão judicial, sindicato, cobrança, taxas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
02/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
05/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 04 04 PÁG 14501 COL 01.
06/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
16/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004
27/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Jovair Arantes.
22/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
08/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 270/2005-CTASP.
30/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/05 PÁG 59351 COL 01, Letra A.
12/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).
20/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3214/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3214/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3214/2004 Parecer do Relator 01/07/2004 Dra. Clair Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 3214/2004 Parecer de Comissão 08/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição.