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PL 722/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1004/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fufuca - PP/MA 13/02/2019
Ementa
Estabelece graduação proporcional nos valores das contribuições de interesse das categorias profissionais, cobradas pelos conselhos profissionais e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Indexação
Alteração, lei federal, critério, Contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, Conselho de fiscalização profissional, capacidade contributiva, profissional, escalonamento.
_Alteração, Estatuto da OAB, Contribuição associativa, critério, capacidade contributiva, profissional, escalonamento, competência, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, balanço, Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), prestação de contas, Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2019 Apense-se à(ao) PL-1004/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 722/2019 (1)
PL 4630/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 722/2019, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Estabelece graduação proporcional nos valores das contribuições de interesse das categorias profissionais, cobradas pelos conselhos profissionais e pela Ordem dos Advogados do Brasil".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1004/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 82.
01/03/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4630/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 722/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2019 Apense-se à(ao) PL-1004/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)