Imprimir

PL 2724/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 286/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Carlos Portinho - PL/RJ 05/09/2023
Ementa
Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2023 Apense-se à(ao) PL-286/2015. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Por oportuno, esclareço que a distribuição deve incluir a CICS em substituição à CDE.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 805/23 do Senado Federal que submete  à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.724, de 2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária Marco Legal das Stock Options".
05/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 2724/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options".
12/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-286/2015. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Por oportuno, esclareço que a distribuição deve incluir a CICS em substituição à CDE.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
12/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.