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PL 57/1971
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5683/1971
Origem: MSC 61/1971
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/05/1971
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/07/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5683/71. DOFC 22 07 71 PAG 5729 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ, CT E CTLS
04/05/1971 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 71 PAG 0702 COL 01.
06/05/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 03 06 71 PAG 1541 COL 03.
06/05/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 09 06 71 PAG 1720 COL 02.
11/05/1971 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
• RELATOR DEP VASCO NETO. DCN1 09 06 71 PAG 1726 COL 02.
11/05/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 02 07 71 PAG 2442 COL 01.
13/05/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 09 06 71 PAG 1720 COL 03.
18/05/1971 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VASCO NETO. DCN1 09 06 71 PAG 1726 COL 04.
20/05/1971 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 57-A/71. DCN1 21 05 71 PAG 1170 COL 01.
26/05/1971 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/05/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 05 71 PAG 1345 COL 02.
27/05/1971 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ARY LIMA. DCN1 09 06 71 PAG 1723 COL 01.
28/05/1971 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/05/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 57-B/71. DCN1 29 05 71 PAG 1420 COL 02.
01/06/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 174/71. DCN1 30 11 71 PAG 7441 COL 03.
21/07/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5683/71. DOFC 22 07 71 PAG 5729 COL 01.
11/08/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 260/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 12 08 71 PAG 3820 COL 01.