PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022)

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PR/SE

14/08/2013

Ementa

Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

Indexação

Regulamentação, atividade, empresa especializada, controle de praga.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2022

EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer.

20/12/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

09/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação da EMS 1367/2022, Emendas de Nº 1, Nº 2, Nº 3 e Nº 4 do Senado Federal.

29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

12/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação das Emendas 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal (EMS 1367/2022).

20/12/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

21/11/2024 -
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n° 1, 2, 3, com subemenda de redação, e 4 do Senado Federal.

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6098/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências".

28/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

29/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37257 COL 01.

29/08/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

03/09/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2013)

19/09/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/03/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

26/03/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)

04/06/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC)

10/07/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

16/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10537/2014, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.098/2013, para que se retire a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".

07/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 10.537/2014, nos termos do art. 141 do . . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.098/2013, para excluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.098/2013: À CSSF e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de tramitação: Ordinária.]

11/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR o Memorando nº 102/14 - COPER solicitando a devolução deste.

13/08/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução à CCP

29/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

13/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)

27/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2015)

11/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Pompeo de Mattos

28/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

12/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 109 COL 01, Letra A.

26/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

23/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

08/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).

18/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).

09/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.

30/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

31/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 198 COL 01, Letra B.

01/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2016).

20/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

23/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1450/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

26/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

20/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 1.598/16/SGM-P.

25/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 431/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 65, de 2016 (PL 6.098, de 2013) nessa casa, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências".

•

A proposição PL 6098/2013 passou a tramitar como PL 1367/2022.

25/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1367/2022, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

".

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado, em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 823, Letra D.

02/06/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

•

Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)

31/01/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giacobo, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

08/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação da EMS 1367/2022, Emendas de Nº 1, Nº 2, Nº 3 e Nº 4 do Senado Federal.

29/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

05/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/12/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE.

05/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 06/12/2023, Letra E.

12/12/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO)

•

Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação das Emendas 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal (EMS 1367/2022).

20/12/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Aprovado o Parecer.

20/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 22/12/2023, Letra F.

14/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)

06/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Juarez Costa (MDB-MT).

27/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Juarez Costa, deixou de ser membro da Comissão

19/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT)

10/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

A Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz, deixou de ser membro da Comissão

31/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)

04/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PSS n. 2 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).

•

Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT).

19/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)

21/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PSS n. 3 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).

•

Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n° 1, 2, 3, com subemenda de redação, e 4 do Senado Federal.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022) Emendas apresentadas

PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022) Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/08/2013

07/08/2014

01/06/2022

PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022) Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Parecer do Relator

08/11/2023

Evair Vieira de Melo

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação da EMS 1367/2022, Emendas de Nº 1, Nº 2, Nº 3 e Nº 4 do Senado Federal.

PAR 1 CAPADR => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Parecer de Comissão

04/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Parecer do Relator

08/07/2016

Jorginho Mello

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).

PRL 2 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Parecer do Relator

09/08/2016

Jorginho Mello

PAR 1 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Parecer de Comissão

30/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.

RDF 1 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Redação Final

14/10/2016

Antonio Bulhões

PARF 1 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Parecer de Comissão para Redação Final

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.

PSS 1 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2013)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

06/05/2024

Juarez Costa

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Juarez Costa (MDB-MT).

PSS 2 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2013)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

04/11/2024

Juarez Costa

Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT).

PSS 3 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2013)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

21/11/2024

Juarez Costa

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CSAUDE => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Parecer do Relator

12/12/2023

Silvia Cristina

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação das Emendas 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal (EMS 1367/2022).

PAR 2 CSAUDE => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Parecer de Comissão

20/12/2023

Comissão de Saúde

Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação das Emendas 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal (EMS 1367/2022).

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Parecer do Relator

14/07/2015

Pompeo de Mattos

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

CVO 1 CSSF => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Complementação de Voto

28/10/2015

Pompeo de Mattos

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

PAR 1 CSSF => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Parecer de Comissão

28/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 2 CSSF => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Substitutivo

28/10/2015

Pompeo de Mattos

SBT-A 1 CSSF => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022)

Substitutivo adotado pela Comissão

05/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família

Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022) Mensagens, Ofícios e

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2013)

Requerimento de Retirada de Pauta

05/12/2024

Chico Alencar

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022)

RPD 2 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2013)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

05/12/2024

Chico Alencar

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022)

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 10537/2014

Requerimento de Redistribuição

16/07/2014

Paulo Feijó

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.098/2013, para que se retire a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

REQ 225/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

04/02/2015

Laercio Oliveira

Solicita desarquivamento de proposições.