RIC 3463/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Requerimento de Informação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Nelson Pellegrino - PT/BA | 27/03/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida decisão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2018 | Recebido o Aviso nº 138/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0152/2018, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 000141/2018 e anexo um DVD (Digital Video Disc), em resposta ao RIC nº 3463/2018. Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3463/2018, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida decisão". | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2018 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela 1SECM. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 13/04/18 PÁG 1236 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/04/2018 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2077/2018, ao Ministro de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2018 a 21/05/2018) | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ratificado o parecer "ad referendum" | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2018 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 86/2018-GM/MME, de 14 de maio de 2018, do Ministério de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2018 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2217/18, de 24/05/2018. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2018 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 138/2018-GM/MME, de 15 de junho de 2018, do Ministério de Minas e Energia. Obs.: Resposta SIGILOSA. |
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21/06/2018 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2270/18, de 21 de junho de 2018. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2269/18, de 21 de junho de 2018. OBS: A documentação SIGILOSA encontra-se arquivada na SGM. |
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21/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso nº 138/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0152/2018, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 000141/2018 e anexo um DVD (Digital Video Disc), em resposta ao RIC nº 3463/2018. Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício nº 722/2018/SGM/P ao Deputado Nelson Pellegrino, em reiteração ao Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 2269, da Primeira-Secretaria, informando que se encontra a sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, o conteúdo sigiloso da resposta do Ministério de Minas e Energia ao RIC nº 3463/2018. | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 22/06/18 PÁG 325. | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
RIC 3463/2018 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2018 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2018 | Recebido o Aviso nº 138/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0152/2018, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 000141/2018 e anexo um DVD (Digital Video Disc), em resposta ao RIC nº 3463/2018. Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. | |||||||||||||||||||||||||||||||
RIC 3463/2018 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 MESA => RIC 3463/2018 | Parecer do Relator | 11/04/2018 | Fábio Ramalho | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||