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PRL 2 CCJC => PEC 160/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 160/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Schiochet - PSL/SC 18/06/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 27/2019, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 27/2019, apensada.
Tramitação
Data Andamento
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 27/2019, apensada.