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PL 2775/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Terezinha Fernandes - PT/MA |
12/12/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Proibe o processo de deslocamento de famílias para ocupação de novas áreas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão. |
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Indexação |
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Normas, pagamento, compensação financeira, Estado (ente federado), Município, atividade econômica, atividade espacial, atividade aeroespacial, utilização, centro de lançamento, lançamento aeroespacial, destinação, percentual, recursos financeiros, faturamento, investimento, pesquisa científica, pesquisa tecnológica, desenvolvimento regional, beneficiário, população, reassentamento, construção, instalação, base, proibição, deslocamento, família, ocupação, (CLA), Município, Alcântara, (MA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/05/2006 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.775/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Terezinha Fernandes (PT-MA). |
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23/01/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 02 07 04 PÁG 30526 COL 02. |
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29/01/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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30/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 pag 2883 col 01. |
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06/04/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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13/04/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004 |
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22/04/2004 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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07/04/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/04/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ) |
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20/05/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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08/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00 |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Pannunzio |
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13/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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15/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 16/06/05 PÁG 26478 COL 02, Letra A. |
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16/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE) |
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17/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 |
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27/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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03/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do VTS 2 CDEIC, pelo Dep. Léo Alcântara |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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04/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/08/2005 |
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11/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Osório Adriano. |
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02/09/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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21/09/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (PFL-DF) e Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA). |
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05/04/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Joaquim Francisco (PFL-PE) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE). |
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• |
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela rejeição. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano |
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20/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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02/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.775/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. |
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12/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
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17/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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23/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2775/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/01/2004 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 02 07 04 PÁG 30526 COL 02.
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PL 2775/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
VTS 2 CDEICS => PL 2775/2003 |
Voto em Separado |
03/08/2005 |
Léo Alcântara |
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Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 2775/2003 |
Substitutivo |
03/08/2005 |
Léo Alcântara |
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Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes, veículos espaciais e afins em seus respectivos territórios, e dá outras providências. |
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VTS 1 CDEICS => PL 2775/2003 |
Voto em Separado |
21/09/2005 |
Osório Adriano |
|
Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades aeroespaciais e afins, e dá outras providências. |
|
|
|
PRV 1 CDEICS => PL 2775/2003 |
Parecer Vencedor |
05/04/2006 |
Ronaldo Dimas |
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Parecer Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 2775/2003 |
Parecer de Comissão |
05/04/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano.
Parecer Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela rejeição. |
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|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 2775/2003 |
Parecer do Relator |
20/05/2005 |
Vieira Reis |
|
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CREDN => PL 2775/2003 |
Parecer de Comissão |
08/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Pannunzio.
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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