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PL 2288/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6125/1974
Origem: MSC 476/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/10/1974
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MENSAGEM 476/74. EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (DATAPREV). INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). IPASE. SERPRO. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. CIDADE DO RIO DE JANEIRO (GB). ESTADO DA GUANABARA. COMPUTADOR. ANALISE DE SISTEMAS. COMPUTAÇÃO ELETRONICA. CAPITAL E PATRIMONIO DA EMPRESA. RECURSOS FINANCEIROS. REGIME JURIDICO DO PESSOAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6125/74. DOFC 05 11 74 PAG 12565 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 10 74 PAG 7767 COL 01.
01/10/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
01/10/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 11 10 74 PAG 8108 COL 03.
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL, COM EMENDA. O DEP FRANCISCO AMARAL ABSTEVE-SE DE VOTAR. DCN1 11 10 74 PAG 8112 COL 03.
02/10/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 11 10 74 PAG 8112 COL 01.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 24 10 74 PAG 8427 COL 01.
02/10/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP LEOPOLDO PERES. DCN1 11 10 74 PAG 8117 COL 01.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 74 PAG 8116 COL 02.
03/10/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 2288-A/74. DCN1 04 10 74 PAG 7892 COL 01.
04/10/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/10/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 05 10 74 PAG 7978 COL 02. 00047483015    197400000094 APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.
15/10/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/10/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 2288-B/74. DCN1 16 10 74 PAG 8202 COL 03.
AO SF COM O OF. 479, DE 15 10 74.
04/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6125/74. DOFC 05 11 74 PAG 12565 COL 01.