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PL 195/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 04/02/2019
Ementa
Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2019 Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
22/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado o Parecer.
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.
06/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2498/2019, PL-4106/2019 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 195/2019 (2)
PL 2498/2019; PL 4106/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 13/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.


04/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 01/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.


22/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 02/08/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 195/2019, dos PLs 2.498/2019, 4.106/2019, apensados, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação e do Substitutivo Adotado pela Comissão Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.


30/11/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 195/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência".
14/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 58.
15/02/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
24/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
25/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2498/2019.
14/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2498/2019, apensado.
12/06/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
Proferido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.
14/06/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
28/06/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Diego Garcia
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 2498/2019, apensado, com substitutivo.
01/07/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4106/2019.
01/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
13/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
06/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA, com as proposições PL-2498/2019, PL-4106/2019 apensadas.
09/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 19, Letra A.
07/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
10/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Cássio Andrade  (PSB/PA).
Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.
02/06/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2021)
16/06/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
25/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Cássio Andrade.
22/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Lido o Parecer pelo Relator.
Iniciada a Discussão.
Encerrada Discussão.
Aprovado o Parecer.
24/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2498/2019, PL-4106/2019 apensadas.
24/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.
04/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publicado em avulso e no DCD de 05/10/21 PAG 145, Letra B.
22/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
23/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)
30/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 195/2019, dos PLs 2.498/2019, 4.106/2019, apensados, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação e do Substitutivo  Adotado pela Comissão Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
04/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF.
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 570, Letra C.
06/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2498/2019, PL-4106/2019 apensadas.