|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3075/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Origem: |
|
|
|
|
|
|
PLS 159/2010 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - PTB/DF |
23/12/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/02/2012 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-5831/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-5831/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
07/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
|
|
21/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
08/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3075/2011 (6) |
|
|
PL 5831/2009 (5), PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012, PL 3221/2012, PL 5483/2016 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
23/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009.
07/12/2016 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
17/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados.
21/11/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 2.423/2011, do Senado Federal que, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2010, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que 'regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira inifincia e também a de produtos de puericultura correlatos', para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4'-isopropilidenodifenol) em sua composição". |
|
|
|
|
|
23/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3075/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que ‘regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos’, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". |
|
|
|
|
|
03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00303 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-5831/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL-5831/2009. |
|
|
|
|
|
14/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
01/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CDEIC |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada um emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009 da CDEIC, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados. |
|
|
|
|
|
04/07/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), para refazer o parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição dos de nºs 5831/2009, 6388/2009, 1197/2011, 3221/2012, 3222/2012 e 5831/2009, apensados, e da emenda apresentada na Comissão. |
|
|
|
|
|
13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009 da CDEIC, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados. |
|
|
|
|
|
21/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) |
|
|
|
|
|
09/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009, e do PL 5831/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, e do PL 3222/2012, apensados. |
|
|
|
|
|
11/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), a fim de se manifestar também sobre a emenda 1/2011 apresentada na CDEIC. |
|
|
|
|
|
18/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 5831/2009, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados. |
|
|
|
|
|
25/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Zé Augusto Nalim. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3635/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.os 3221/12, 3222/12, 6388/09 do Projeto de Lei nº 3075/11.
". |
|
|
|
|
|
02/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Helder Salomão. |
|
|
|
|
|
21/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o REQ 3635/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.635/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.388/2009, 3.221/2012, 3.222/2012 e 3.075/2011 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
04/02/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), em razão da apensação do PL 5483/2016. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (pendente de análise) |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao apensado PL 5831/2009, apresentada na CDEICS. |
|
|
|
|
|
13/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício em razão da ausencia do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CDEICS, pelo Dep. Lucas Vergilio |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009. |
|
|
|
|
|
07/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
14/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6388/2009, PL-1197/2011, PL-5831/2009, PL-3222/2012, PL-3221/2012, PL-5483/2016 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 17/12/16 PÁG 81 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados. |
|
|
|
|
|
31/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Eliane Braz. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelos Deputados Paulo Foletto e Ismael Alexandrino. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
21/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6388/2009, PL-1197/2011, PL-5831/2009, PL-3222/2012, PL-3221/2012, PL-5483/2016 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2023, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|