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PL 2608/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Carreras - PSB/PE |
06/05/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, regulação, Projeto esportivo, entidade desportiva, administração estadual, administração municipal, captação, recursos, patrocínio, doação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/12/2019 |
Deferido o Requerimento nº 2.308/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento nº 2.308/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 2.608/2019 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente quanto ao mérito e também nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 2.608/2019: CESPO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 2.308/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento nº 2.308/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 2.608/2019 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente quanto ao mérito e também nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 2.608/2019: CESPO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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11/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP |
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12/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2608/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que 'dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências', para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal". |
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14/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/19 PÁG 490. |
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17/06/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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26/06/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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12/07/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019) |
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07/08/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/08/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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03/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2308/2019, pelo Deputado José Rocha (PL-BA), que: "Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que 'dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências', para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal.
". |
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16/09/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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18/09/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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25/09/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Felipe Carreras (PSB-PE). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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11/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 98, Letra A. |
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14/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) |
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16/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2019) |
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30/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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23/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 2.308/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento nº 2.308/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 2.608/2019 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente quanto ao mérito e também nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 2.608/2019: CESPO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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04/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC, Memo. nº 007/2020 solicitando a devolução deste. |
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11/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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12/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) |
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24/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021) |
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07/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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07/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão |
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12/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2608/2019 Emendas apresentadas |
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PL 2608/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/06/2019 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/12/2019 |
Deferido o Requerimento nº 2.308/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento nº 2.308/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 2.608/2019 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente quanto ao mérito e também nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 2.608/2019: CESPO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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PL 2608/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 2608/2019 |
Parecer do Relator |
27/08/2019 |
Luiz Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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PRL 2 CESPO => PL 2608/2019 |
Parecer do Relator |
18/09/2019 |
Luiz Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CESPO => PL 2608/2019 |
Parecer de Comissão |
25/09/2019 |
Comissão do Esporte |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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PL 2608/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2308/2019 |
Requerimento de Redistribuição |
03/09/2019 |
José Rocha |
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Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal.
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