Imprimir

PRC 12/2021
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ 23/02/2021
Ementa
Altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, procedimento, prisão em flagrante, crime inafiançável, Deputado federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Resolução n. 12, de 2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 269, de 2021, nos termos do art 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 12/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais. ".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 263/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 12/2021, que altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais".
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 269/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Resolução nº 12/2021, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais.  ".
24/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Resolução n. 12, de 2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 269, de 2021, nos termos do art 104, caput, c/c o art. 114,  VII, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 12/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 12/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 263/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/02/2021 Margarete Coelho Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 12/2021, que altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais.
REQ 269/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 24/02/2021 Soraya Santos Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Resolução nº 12/2021, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais.