PL 4677/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aldo Rebelo - PCdoB/SP

16/05/2001

Ementa

Considera não patenteáveis os produtos e processos desenvolvidos a partir de ser vivo originário do Brasil.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.279, de 1996.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/03/2002

Despacho à CDCMAM, CCTCI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB - SP)

18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEIC e CCJR.

18/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22551 COL 01.

21/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebido pela CEIC

22/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator: Dep. Rubem Medina

26/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

03/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP.

11/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 1/3/2002.

12/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

26/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CDCMAM, CCTCI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 2/3/2002.

04/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDCMAM.

10/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

08/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDCMAM.

04/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003

09/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Sandes Júnior

12/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação.

05/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

24/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 09/07/04 Pag 32321 Col 02, letra A. (Errata).
(Deixou de ser publicado no DCD nº 200, de 25/11/03)

03/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho

04/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/12/2003

11/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/03/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

21/12/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).