PLP 58/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||
Origem: | PL 5020/2001 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Robson Tuma - PFL/SP | 11/06/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Objetiva a unificação do cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
11/06/2003 | Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
11/06/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Robson Tuma. | ||||||||||||||||||||||
11/06/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) | ||||||||||||||||||||||
11/06/2003 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Vide PL. 5.020/01) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a Discussão | ||||||||||||||||||||||
• | Foi apresentada 01 Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Walter Pinheiro, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | ||||||||||||||||||||||
11/06/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | ||||||||||||||||||||||
11/06/2003 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Adiada a votação em face do encerramento da sessão. | ||||||||||||||||||||||
12/06/2003 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado Requerimento de Preferência que solicita a votação do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o Destaque. Sim: 288; Abst: 1; Total: 289. |
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• | Prejudicado este Projeto de Lei Complementar e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. | ||||||||||||||||||||||
12/06/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CFT | ||||||||||||||||||||||
12/06/2003 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação, ressalvado o Destaque. Sim: 269; Não: 1; Total: 270. |
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• | Suprimido o § 2º do art. 1º do Substitutivo, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT. Sim: 2 ; Não: 265 ; Abst.: 2 ; Total: 269. |
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• | Votação da Redação Final | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia. | ||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 58-A/03) DCD 13/06/03 PÁG 27435 COL 01. |
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13/06/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13-06-2003. | ||||||||||||||||||||||
02/07/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 489/03. | ||||||||||||||||||||||