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PLP 58/2003
Projeto de Lei Complementar
Origem: PL 5020/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Robson Tuma - PFL/SP 11/06/2003
Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.
Explicação da Ementa
Objetiva a unificação do cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2003 Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Robson Tuma.
11/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
11/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Vide PL. 5.020/01)
Encerrada a Discussão
Foi apresentada 01 Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto.
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Walter Pinheiro, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
11/06/2003 Plenário (PLEN)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
11/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
12/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único
Aprovado Requerimento de Preferência que solicita a votação do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o Destaque.
Sim: 288; Abst: 1; Total: 289.
Prejudicado este Projeto de Lei Complementar e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CFT
12/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação, ressalvado o Destaque.
Sim: 269; Não: 1; Total: 270.
Suprimido o § 2º do art. 1º do Substitutivo, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
Sim: 2 ; Não: 265 ; Abst.: 2 ; Total: 269.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PLP 58-A/03)
DCD 13/06/03 PÁG 27435 COL 01.
13/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13-06-2003.
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 489/03.