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PL 4526/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5545/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP 15/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação se submeta aos exames sem participação em cursos ou treinamento de prática veicular.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), preparação, simplificação, redução, custo, dispensa, comprovação, treinamento, Centro de Formação de Condutores (CFC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4526/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação se submeta aos exames sem participação em cursos ou treinamento de prática veicular".
27/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-149/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 219.
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1691/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Coronel Tadeu PL, que "Requer a coautoria do PL 4526/2019
".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 1691/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4526/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2019 Apense-se à(ao) PL-149/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.
PL 4526/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1691/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 22/12/2022 Adriana Ventura Requer a coautoria do PL 4526/2019.