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EMC 263/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES, Tabata Amaral - PDT/SP, Abou Anni - PSL/SP, Afonso Florence - PT/BA, Afonso Hamm - PP/RS, Afonso Motta - PDT/RS, Alan Rick - DEM/AC, Alencar Santana Braga - PT/SP, Alexandre Padilha - PT/SP, Amaro Neto - PRB/ES, André Fufuca - PP/MA, André Janones - AVANTE/MG e outros 30/05/2019
Ementa
Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-263/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 263/2019 PEC00619, pelos Deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-263/2019 PEC00619 => PEC-6/2019