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EMS 1266/2007 => PL 1266/2007
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 1266/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 29/03/2012
Ementa
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2011 (PL nº 1.266, de 2007, na Casa de origem), que "Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fisica como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências".
Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1266/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2011 (PL nº 1.266, de 2007, na Casa de origem), que 'Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fisica como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências'.
Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde".
29/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/03/2012