REQ 782/2020 | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Luiza Erundina - PSOL/SP | 27/04/2020 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer o comparecimento do ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as tentativas, por parte do Presidente da República, de obstrução das investigações conduzidas pela Polícia Federal. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
27/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 782/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer o comparecimento do ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as tentativas, por parte do Presidente da República, de obstrução das investigações conduzidas pela Polícia Federal. ". | ||||||||||||||||||||
04/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 917/2020, pela Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer o comparecimento do ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as tentativas, por parte do Presidente da República, de obstrução das investigações conduzidas pela Polícia Federal". | ||||||||||||||||||||
20/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 917/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||