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PL 5146/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PSD/SP 13/03/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2013 Apense-se ao PL-4832/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5146/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva".
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4832/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
02/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07711 COL 02.
02/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4832/2012
19/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4832/2012
22/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4832/2012
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER