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PFC 155/2017
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Carlos Bacelar - PR/BA 12/12/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2017 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a PFC n. 155/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 1483/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c com o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 313/2017, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos".
12/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 155/2017, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos".
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/12/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 1018 COL 01.
17/04/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
08/05/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação.
21/11/2018 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator-Substituto, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO).
Relatório Prévio, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela implementação.
Retirada de pauta a pedido do Relator-Substituto.
21/11/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CME, pelo Dep. Vicentinho Júnior
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019.
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019.
21/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)
07/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA).
Relatório Prévio, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela implementação.
15/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
15/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1483/2019, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO Da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC 155/2017 de minha autoria".
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a PFC n. 155/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 1483/2019,  nos termos do artigo 104, caput, c/c com o art. 114, VII, do RICD.
07/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME Memo nº 72/19 solicitando a devolução deste.
10/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP