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PFC 155/2017
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Carlos Bacelar - PR/BA 12/12/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos.
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), revisão, reajuste de tarifas, energia elétrica, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2017 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a PFC n. 155/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 1483/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c com o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 313/2017, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos".
12/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 155/2017, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos".
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/12/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 1018 COL 01.
17/04/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
08/05/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação.
21/11/2018 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator-Substituto, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO).
Relatório Prévio, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela implementação.
Retirada de pauta a pedido do Relator-Substituto.
21/11/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CME, pelo Dep. Vicentinho Júnior
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019.
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019.
21/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)
07/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA).
Relatório Prévio, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela implementação.
15/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
15/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1483/2019, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO Da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC 155/2017 de minha autoria".
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a PFC n. 155/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 1483/2019,  nos termos do artigo 104, caput, c/c com o art. 114, VII, do RICD.
07/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME Memo nº 72/19 solicitando a devolução deste.
10/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 155/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2017 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 155/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 155/2017 Relatório Prévio 08/05/2018 Wellington Roberto Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação.
RLP 2 CME => PFC 155/2017 Relatório Prévio 21/11/2018 Vicentinho Júnior Relatório Prévio, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela implementação.
RLP 3 CME => PFC 155/2017 Relatório Prévio 07/05/2019 Charles Fernandes Relatório Prévio, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela implementação.
PFC 155/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1483/2019 => PFC 155/2017 Requerimento de Retirada de proposição 15/05/2019 João Carlos Bacelar Nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO Da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC 155/2017 de minha autoria.