Imprimir

INC 6481/2010
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PSDB/RJ 23/06/2010
Ementa
Sugere a elaboração de projeto de lei estabelecendo novas regras, compatíveis com a Constituição Federal, para os militares que estejam respondendo a Inquérito Policial Militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2010 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 6481/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Sugere a elaboração de projeto de lei estabelecendo novas regras, compatíveis com a Constituição Federal, para os militares que estejam respondendo a Inquérito Policial Militar.

".
25/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
30/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/07/10 PÁG 31190 COL 02.
09/07/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1989/2010, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra.
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
03/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 6481/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2010 Publique-se. Encaminhe-se.